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Transparência

Decretos

Lei publicada

Decreto 043/2014

Dispõe sobre o feriado do dia 03 de Outubro de 2014.

Lei publicada

Decreto 05/2014

Institui o comitê gestor para acompanhar as ações no programa nacional de universalização de acesso a água para todos no Município de Alegrete do Piauí -Pi, e dá outras providências.