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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025

001/2025

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025

002/2025

DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI.

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2021

003/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI (CME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025

003/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS DO PERÍMETRO URBANO EM MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI.

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2021

004/2021

ESTABELECE TAXA DE MANUTENÇAÕ DE ANIMAIS EM DEPÓSITO PÚBLICO APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº110/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2022

004/2022

DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADAS PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2022

004/2022

DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTE DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025

004/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO PERÍODO DE CARNAVAL E QUARTA FEIRA DE CINZAS.

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2021

005/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER ESFETIVO E ESPECÍFICO.

Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2023

005/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.