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Sobre o Município
Portarias
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Lei publicada Portaria 029-16Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ocupante de cargo público de provimento em COMISSÃO e dá outras providências. |
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Lei publicada Portaria 04-16Institui a Comissão Coordenadora Local para Elaboração/Adequação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério - PCR. |
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Lei publicada Portaria 070-15Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de ocupante de cargo público de provimento em COMISSÃO e dá outras providências. |
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Lei publicada Portaria 071-15Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de ocupante de cargo público de provimento em COMISSÃO e dá outras providências. |
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Lei publicada Portaria 072-15Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Alegrete do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada Portaria 073-15Dispõe sobre a nomeação de Conselho de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB. |
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Lei publicada Portaria 11/2014Nomeia o Comitê Gestor Municipal do Programa Água para Todos e dá outras providências. |