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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 07 de Maio de 2025

005/2025

SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, EM TODA EXTENSÃ O T ERRITO RIAL DO MUNICÍP IO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ AF ETADO PELA A ESTIAGEM (14110) E DÁ OUT RAS P ROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022

006/2022

DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 06 de Março de 2023

006/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EFETIVO E ESPECÍFICO.

Lei publicada em 23 de Abril de 2025

006/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AOS FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2021

007/2021

DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 05 de Março de 2021

008/2021

DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 15 de Março de 2021

009/2021

DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 10 de Maio de 2023

009/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AÇUDE TIRIRICA EM ALEGRETE, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 21 de Maio de 2025

009/2025

CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 22 de Março de 2021

010/2021

DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.