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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 31 de Maio de 2024 340/2024LDO 2025 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2024 346/2024PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2025 |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2025 349/2025“Revoga a Lei Municipal No 334/2023, de 01/12/2023, publicada na Edição IVCMLXVII do Diário Oficial dos Municípios do Piauí, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, os bens móveis considerados inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2025 350/2025“Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública da educação básica do Município de Alegrete do Piauí para o ano de 2025.” |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2025 351/2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 242, de 27 de novembro de 2016 e seus anexos, altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 247 de 27 de junho de 2017, Lei 264 de 11 de fevereiro de 2019 e seus anexos, atualiza cargos, funções, gratificações, remuneração, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2025 352/2025Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL, dentre outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2025 353/2025AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ A ADERIR A CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2025 354/2025DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ. |
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Lei publicada Lei 055/96Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 110/05Dispõe sobre o Código de Postura do Município. |