Legislação Local
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Lei Municipal Lei 226-15Plano de Educação |
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Lei Municipal Lei 225-15Reajuste dos vencimentos dos professores |
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Lei Municipal Lei 225-15Reajuste dos vencimentos dos professores - parte 2 |
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Lei Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias - exercício 2015Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Alegrete do Piauí para o exercício de 2015 |
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Lei Municipal Lei 213/2014Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Cultura, do município de Alegrete do Piauí, dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 212/2014Dispõe sobre o pagamento de despesas de moradia, alimentação, higiene pessoal e transporte de médicos integrantes do Programa Mais Médicos no município de Alegrete do Piauí - Pi e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 210/2013Estima a receita e fixa a despesa do município de Alegrete do Piauí para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei nº 207/2013Plano Plurianual de Alegrete do Piauí, para o quadriênio de 2014 a 2017 |