Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Fevereiro de 2022 304/2022ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2021 291/2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Fevereiro de 2019 264-19ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 242, de 27 de Novembro de 2016 e seus anexos, altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 247 de 27 de junho de 2017 e seus anexos, modifica o quadro da estrutura administrativa do município de Alegrete do Piauí, cria, atualiza cargos, funções, gratificações, remuneração, atribuições, carga horária e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 234/2016Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal de educação de que trata a Lei 187/2012 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 223/2014modifica a estrutura organizacional Municipal de Alegrete do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 110/05Dispõe sobre o Código de Postura do Município. |
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Lei Municipal Lei 055/96Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei nº 219/2014Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alegrete do Piauí para o exercício financeiro de 2015 |
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Lei Municipal Lei 229/2015Plano Municipal de Saneamento Básico |
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Lei Municipal Lei 229-15Saneamento Basico |