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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Abril de 2026 373/2026DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2026 374/2026DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2026 375/2026“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei publicada Lei 055/96Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 110/05Dispõe sobre o Código de Postura do Município. |
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Lei publicada Lei 210/2013Estima a receita e fixa a despesa do município de Alegrete do Piauí para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 212/2014Dispõe sobre o pagamento de despesas de moradia, alimentação, higiene pessoal e transporte de médicos integrantes do Programa Mais Médicos no município de Alegrete do Piauí - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 213/2014Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Cultura, do município de Alegrete do Piauí, dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 223/2014modifica a estrutura organizacional Municipal de Alegrete do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 225-15Reajuste dos vencimentos dos professores |