Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Fevereiro de 2023 321/2023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES, PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Janeiro de 2023 320/2023ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Janeiro de 2023 320/2023ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Setembro de 2022 316/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Setembro de 2022 318/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Agosto de 2022 315/2022DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Agosto de 2022 317/2022DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 8º, 9º E 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Agosto de 2022 314/2022ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 202/2013 DE ABRIL DE 2013 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Maio de 2022 307/2022ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Fevereiro de 2022 305/2022DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI 264 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ COM CARGOS, FUNÇÕES, REMUNERAÇÕES, CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |