Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Janeiro de 2025 349/2025“Revoga a Lei Municipal No 334/2023, de 01/12/2023, publicada na Edição IVCMLXVII do Diário Oficial dos Municípios do Piauí, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, os bens móveis considerados inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Outubro de 2024 346/2024PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Maio de 2024 340/2024LDO 2025 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Março de 2024 339/2024INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2024 338/2024CRIA CARGOS DE BOLSA ESTÁGIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO O PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2024 336/2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2016 E SEUS ANEXOS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 247 DE 27 DE JUNHO DE 2017, LEI 264 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 E SEUS ANEXOS, ATUALIZA CARGOS, FUNÇÕES, GRATIFICAÇÕES, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Fevereiro de 2024 337/2024337/2024 – ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Agosto de 2023 327/2023ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORRAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Julho de 2023 330/2023Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Julho de 2023 330/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |