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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2022 317/2022DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 8º, 9º E 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2022 318/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2023 320/2023ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2023 320/2023ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2023 321/2023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES, PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 321/2023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES, PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 321/2023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES, PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2023 322/2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 264 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 322/2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 264 DE 11 FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2023 323/2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS. |