Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 364/2025DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI PARA O ANO DE 2026, CONFORME DISPOSTO NO INCISO X,DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C/ ART. 3º DA LEI N° 341/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Novembro de 2025 362/2025INSTITUI O DIA DO SANFONEIRO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Novembro de 2025 361/2025INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISMO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2025 356/2025CRIA O FUNDO MUNICIAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2025 355/2028LDO EXERCÍCIO 2026 - “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Março de 2025 354/2025DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Março de 2025 353/2025AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ A ADERIR A CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Março de 2025 352/2025Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL, dentre outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Fevereiro de 2025 351/2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 242, de 27 de novembro de 2016 e seus anexos, altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 247 de 27 de junho de 2017, Lei 264 de 11 de fevereiro de 2019 e seus anexos, atualiza cargos, funções, gratificações, remuneração, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Janeiro de 2025 350/2025“Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública da educação básica do Município de Alegrete do Piauí para o ano de 2025.” |