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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022

007/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

008/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022

008/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023

008/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

009/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022

009/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2023

009/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

010/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022

010/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023

010/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.