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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 16 de Janeiro de 2026

025/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 11 de Março de 2024

005/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES E ASSISTENTES DE TURMAS, CONFORME EDITAL Nº 001/2024 MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ.

Lei publicada em 01 de Junho de 2023

026/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Março de 2023

022/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Março de 2023

021/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Março de 2023

020/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Março de 2023

018/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Março de 2023

017/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 02 de Março de 2023

016/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023

015/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.