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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019

264-19

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 242, de 27 de Novembro de 2016 e seus anexos, altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 247 de 27 de junho de 2017 e seus anexos, modifica o quadro da estrutura administrativa do município de Alegrete do Piauí, cria, atualiza cargos, funções, gratificações, remuneração, atribuições, carga horária e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2021

291/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada

Lei 055/96

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei publicada

Lei 110/05

Dispõe sobre o Código de Postura do Município.

Lei publicada

Lei 210/2013

Estima a receita e fixa a despesa do município de Alegrete do Piauí para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Lei publicada

Lei 212/2014

Dispõe sobre o pagamento de despesas de moradia, alimentação, higiene pessoal e transporte de médicos integrantes do Programa Mais Médicos no município de Alegrete do Piauí - Pi e dá outras providências.

Lei publicada

Lei 213/2014

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Cultura, do município de Alegrete do Piauí, dá outras providências.

Lei publicada

Lei 223/2014

modifica a estrutura organizacional Municipal de Alegrete do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada

Lei 225-15

Reajuste dos vencimentos dos professores - parte 2

Lei publicada

Lei 225-15

Reajuste dos vencimentos dos professores