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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Junho de 2026 375/2026“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2026 373/2026DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2026 372/2026MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2026 372/2026MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2026 001/2026EMENDA À LEI ORGÂNCA MUNICIPAL DE 30 DE JUNHO DE 1993 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2026 001/2026EMENDA À LEI ORGÂNCA MUNICIPAL DE 30 DE JUNHO DE 1993 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2026 374/2026DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2026 371/2026INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2025 366/2025INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORDINÁRIOS E EXTRAORDINÁRIOS, A TAXA DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI. |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 365/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO CONDICIONAL DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ COM RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |