Legislação Local
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2022 003/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2021 069/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 26 de Fevereiro de 2021 041/2021CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. |
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Portarias Publicada em: 26 de Fevereiro de 2021 040/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Fevereiro de 2021 042/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 039/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 038/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 037/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 30 de Janeiro de 2021 036/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 30 de Janeiro de 2021 035/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |